Crédito de Carbono: Como Funciona no SBCE e Seus Benefícios

Crédito de Carbono Como Funciona no Brasil? Entenderemos a partir da regulamentação pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) através da Lei nº 15.042 de 2024, que é um mecanismo inovador para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil.

Sou Miguel Lino, especialista em sistemas ambientais pela IBAP desde 2019, apresenta neste artigo como o SBCE funciona, suas etapas de implementação e os benefícios para empresas e projetos sustentáveis. Convido você a seguir nossas redes sociais e a se juntar à nossa comunidade no YouTube ou em nosso Blog.

De acordo com o relatório do Banco Mundial (2023), sistemas de precificação de carbono como o SBCE já cobrem aproximadamente 23% das emissões globais, destacando-se como ferramentas essenciais para a mitigação climática.

Crédito de Carbono Como Funciona?

O crédito de carbono funciona como um instrumento de compensação ambiental, representando a redução ou remoção de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) da atmosfera.

Esse mercado posiciona o Brasil como um ator relevante na mitigação das mudanças climáticas, alinhando-se a sistemas bem-sucedidos já implementados na União Europeia e na Califórnia.

O que é o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE)?

Aprovado em dezembro de 2024, o SBCE é um mercado regulado destinado à limitação e comercialização de ativos ambientais, como Cotas Brasileiras de Emissões (CBEs) e Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs).

Inspirado no sistema cap-and-trade, ele estabelece limites de emissões e permite a negociação de permissões, promovendo a eficiência econômica na redução de GEE. Conforme dados do International Carbon Action Partnership (ICAP, 2023), mercados semelhantes já operam com sucesso na União Europeia e na Califórnia.

Estrutura e governança do SBCE

O SBCE possui uma governança dividida em três níveis:

1. Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM): Define as diretrizes gerais e aprova o Plano Nacional de Alocação.
2. Órgão Gestor: Regula, executa e fiscaliza as operações, assegurando conformidade e transparência.
3. Comitê Técnico Consultivo Permanente: Oferece suporte técnico e recomendações para aprimoramento contínuo.

Essa estrutura é projetada para garantir responsabilidade, integridade ambiental e eficiência operacional. A inclusão de processos digitais e auditorias independentes fortalece a rastreabilidade e a confiabilidade do sistema.

Etapas para adesão e registro no SBCE

Empresas interessadas em participar do SBCE devem seguir etapas específicas:

1. Cadastro Inicial: Registro no sistema, incluindo informações sobre atividades e fontes de emissões.
2. Plano de Monitoramento: Submissão de plano detalhado sobre mensuração, relato e verificação (MRV) de emissões.
3. Relato Periódico de Emissões: Apresentação de relatórios anuais auditados por certificadoras independentes.
4. Conciliação de Obrigações: Compensação de emissões líquidas por meio da aquisição de CBEs ou CRVEs.
5. Auditoria e Compliance: Verificação contínua para assegurar a conformidade com as normas estabelecidas.

Esses processos seguem padrões internacionais, como os definidos pelo IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), fortalecendo a credibilidade do sistema.

Ativos do mercado de carbono – CBEs e CRVEs

No SBCE, os ativos são instrumentos essenciais para a comercialização e compensação de emissões:

Cotas Brasileiras de Emissões (CBEs)

As CBEs representam o direito de emitir 1 tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e). Elas são alocadas gratuitamente ou por meio de leilões, conforme definido pelo Plano Nacional de Alocação. Segundo o Banco Mundial (2023), mercados semelhantes geraram receitas de US$ 95 bilhões globalmente em 2022, destacando o potencial econômico do SBCE.

Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs)

Os CRVEs certificam a redução ou remoção de emissões por meio de projetos sustentáveis, como reflorestamento e recuperação de áreas degradadas.

De acordo com a Forest Trends (2023), os créditos florestais representam cerca de 30% do mercado global de carbono, reforçando a relevância desse tipo de ativo.

Como são emitidos e registrados?

• CBEs: São emitidas pelo órgão gestor e registradas em um sistema digital centralizado, garantindo rastreabilidade e evitando fraudes.
• CRVEs: Derivam de projetos certificados e passam por auditorias independentes para validação antes do registro no SBCE.

O sistema utiliza tecnologias avançadas, como blockchain, para assegurar a integridade dos registros e permitir o monitoramento em tempo real.

Monitoramento e validação

O monitoramento é baseado no processo de Mensuração, Relato e Verificação (MRV), que segue diretrizes internacionais. Esse sistema inclui:

• Relatórios anuais padronizados: Validados por certificadoras acreditadas.
• Auditorias independentes: Para garantir a precisão dos dados e a conformidade com as normas.
• Registro centralizado: Todas as transações são armazenadas em plataforma digital, proporcionando transparência e rastreabilidade.

O uso de metodologias consolidadas, como as aprovadas pelo Protocolo de Kyoto e pelo Acordo de Paris, fortalece a credibilidade do SBCE no cenário internacional.

Como o Crédito de Carbono Pode Impactar Sua Vida!

Entender como funciona o mercado de crédito de carbono, especialmente no contexto do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), é essencial para que sua empresa aproveite as oportunidades de um modelo econômico mais sustentável.

Além do que pode – se gerar novas fontes de receita por meio da comercialização de Cotas Brasileiras de Emissões (CBEs) e Certificados de Redução de Emissões (CRVEs). No entanto, sem orientação especializada, sua empresa pode perder oportunidades valiosas ou até enfrentar custos inesperados.

Com o SBCE, sua empresa pode reduzir suas emissões e gerar retorno financeiro, mas é crucial entender como registrar, monitorar e garantir a conformidade. A falta de preparação pode resultar em prejuízos, enquanto a consultoria certa pode maximizar seus ganhos.

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